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Conheça a legislação de cosméticos para legalizar sua empresa

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Abrir uma empresa no setor de cosméticos é o desejo de muitos empreendedores brasileiros, já que esse mercado é bastante lucrativo no país. 

Entretanto, para que um negócio seja legalizado nessa área e continue funcionando de acordo com a lei, o responsável precisa ficar muito atento à legislação relacionada a cosméticos.

Atualmente, existem diversas resoluções que devem ser respeitadas para que uma empresa de cosméticos tenha a permissão para funcionar e vender seus produtos. Então, no início, pode ser um pouco complicado entender todas elas e agir para legalizar a marca.

Pensando nisso, separamos aqui as principais legislações de cosméticos para ajudar quem deseja abrir um negócio na área. Se esse é o seu caso, continue lendo nosso post e descubra o que é preciso fazer para legalizar sua empresa!

 

Legislação para o funcionamento da empresa

De acordo com a Lei 6360/76, os produtos cosméticos estão sujeitos às normas de vigilância sanitária e somente as empresas autorizadas pelo Ministério da Saúde e pelo órgão sanitário de seus respectivos Estados podem fabricá-los.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é vinculada ao Ministério da Saúde, é a responsável por fornecer essa permissão aos fabricantes.

Para conseguir essa autorização, sua empresa deve seguir os requisitos exigidos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 48 de 2013 (RDC 48/2013), que “aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, e dá outras providências”.

Ou seja, você deve cumprir os requisitos mínimos necessários exigidos para todas as indústrias de cosméticos em relação à fabricação, embalagem, armazenamento e controle de qualidade dos produtos.

Caso você pense em montar uma fábrica para produzir seus cosméticos, por exemplo, ela precisa estar de acordo com os padrões exigidos pela Anvisa. E, quando o local estiver pronto, o órgão faz uma inspeção para definir se a empresa tem permissão para funcionar.

Essa inspeção é realizada pelos órgãos sanitários do Estado e município onde o negócio se encontra a mando da Agência Nacional. Então, se você tiver dúvidas, uma boa ideia também é ir a essas instituições em sua cidade para saber mais sobre as exigências.

E, lembre-se ainda de que além de se adequar às exigências das legislações de cosméticos, assim como qualquer instituição, sua empresa precisa reunir documentos contábeis para ter a autorização do município e do Estado para atuar.

Terceirização da produção

Já se você planeja terceirizar a fabricação de seus produtos, é fundamental escolher uma fabricante que já tenha as permissões necessárias da Anvisa para atuar no mercado. Assim, a sua empresa vai continuar seguindo as exigências dos órgãos sanitários.

É permitido terceirizar a fabricação de cosméticos total ou parcialmente, porém é preciso tomar cuidado, porque nem todas as atividades do ramo podem ser transferidas para outro negócio.

Para saber exatamente o que você pode ou não terceirizar, o ideal é ler a RDC 176/2006, que regula justamente a terceirização para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

 

Legislação relacionada aos produtos vendidos

Além de necessitar da permissão da Anvisa para funcionar, sua empresa ainda deve produzir cosméticos que respeitem as normas de qualidade e segurança da Agência Nacional.

É muito importante seguir os padrões da Anvisa não só para atuar em conformidade com a lei, mas também para garantir que suas mercadorias não vão fazer mal a nenhum consumidor. Afinal, cosméticos podem interferir na saúde das pessoas.

Atualmente, existem diversas resoluções que definem o que pode ou não ser feito na produção de cosméticos. Caso queira conferir todas as resoluções, é só acessar a Biblioteca de Cosméticos da Anvisa.

Como são muitas, vamos listar aqui 5 entre as principais RDCs para que você saiba mais sobre elas e possa melhorar o desenvolvimento de seus produtos:

RDC 3/2012

A resolução 3/2012 aprova o regulamento técnico “Listas de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter exceto nas condições e com as restrições estabelecidas” e dá outras providências.

Nela, você encontra uma lista bem extensa de elementos que não podem estar presentes em seus produtos além das limitações estabelecidas. Ainda, essa lista especifica o campo de utilização dessas substâncias e quais informações devem ser colocadas no rótulo do cosmético, caso elas sejam usadas.

Alguns dos elementos mencionados na lista são, por exemplo, hidróxido de sódio ou potássio, cetoconazol e amônia.

RDC 83/2016

Enquanto a RDC 3/2012 aborda os elementos que só podem ser usados com as limitações impostas pela ANVISA, a regulação nº 83 de 2016 define as substâncias que não devem ser utilizadas de forma alguma nos produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal.

Analise essa lista com calma e cuidado, porque certos elementos presentes nela são usados em produtos simplesmente porque os fabricantes não sabem que eles são proibidos. Alguns exemplos de substâncias da lista são a vitamina K, minoxidil e benzidina.

RDC 29/2012

A RDC nº 29 de 2012 aprova o regulamento técnico Mercosul sobre “Lista de substâncias de ação conservante permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes”.

Alguns dos elementos que são permitidos de acordo com essa lista são: ácido benzoico, ácido sórbico e seus sais. É essencial olhar essa lista com atenção para descobrir quais substâncias podem ser utilizadas para aumentar a duração de seus produtos.

RDC 44/2012

Já a resolução 44/2012 é muito importante, porque ela lista as substâncias corantes que podem ser utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Além de esclarecer quais elementos podem ser usados, a RDC também explica em quais condições eles são permitidos.

RDC 15/2015

Se você pensa em produzir produtos para crianças, essa é uma das principais resoluções para sua empresa. Afinal, a RDC 15/2015 dispõe sobre os requisitos técnicos para a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis.

É importante ressaltar que, segundo a resolução, o público infantil são crianças entre 0 e 12 anos. O documento define regras para a formulação, embalagem, rotulagem e testes de produtos cosméticos infantis, além de definir uma faixa etária e outras limitações para o uso e a venda de determinados artigos.


Leia com atenção essas resoluções, entre na Biblioteca da Anvisa para conhecer outras RDCs importantes e que podem ser essenciais para o seu negócio, dependendo do produto que pretende fabricar.

E não se esqueça de ir ao órgão sanitário de sua cidade para conversar, se quiser tirar dúvidas. Dessa forma, vai ser mais fácil ter a certeza de que sua empresa de cosméticos será legalizada.

Agora que você conhece melhor a legislação de cosméticos, descubra também 5 estratégias para ser competitivo nesse mercado!

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