Entenda como conseguir um título de exclusividade industrial no Brasil
Vivemos numa época de intensa competição mundial pelo desenvolvimento das melhores soluções para os inúmeros problemas que surgem no mercado. Como você, que quer criar um novo produto e lucrar com a venda dele, se protege das grandes empresas e não permite que eles roubem sua ideia?
No post de hoje, irei explicar sobre o processo de patenteamento, quais vantagens o beneficiado recebe e quais as ações que você deve tomar para patentear seu produto!
O que é patenteamento
O processo de patenteamento é um recurso cedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para se obter um título de propriedade sob um produto em território nacional. O objetivo do patenteamento é assegurar os investimentos de pesquisa e desenvolvimento do inventor, garantindo seus direitos pelo produto produzido.
Esse título dá ao dono a exclusividade de uso e venda do produto patenteado por um determinado período de tempo. O beneficiado possui a liberdade legal de impedir a produção, comercialização e distribuição dessa criação por terceiros não autorizados.
Tipos de patentes e validade
Entendendo o que é patente, é preciso saber algumas especificidades que esse processo apresenta.
Dependendo do tipo de material que você deseja patentear, é possível enquadrar ele em uma das três classificações diferentes, as quais possuem validades diferentes também. Ou seja, receber um título de patente não garante exclusividade para sempre!
Os três tipos diferentes estão descritos na tabela abaixo, com suas respectivas validades:
Além disso, qualquer uma das classificações possui validade apenas em território nacional. Caso seja de interesse patentear seu produto em outros países, é necessário abrir um processo seguindo as regras daquela região.
Ao fim da validade do título de exclusividade, ainda, o material patenteado vira de domínio público e pode ser livremente explorado.
Pagamentos e anuidades
Primeiramente, realizar um processo de patenteamento representa pagar inúmeras taxas.
Além das diversas cobranças iniciais, como para realização do pedido e andamento do processo, o detentor da patente precisa realizar depósitos anuais – a partir do segundo ano até o final da validade – para assegurar seu título de exclusividade, após sua concessão.
Todos os custos e taxas para o patenteamento estão contidos em uma tabela de retribuições publicada pelo INPI.
Principais passos para obter patentes
Levando para a parte mais operacional do processo, é importante saber quais as principais etapas e especificidades que são exigidas para se obter um título de exclusividade sob algo.
Verificação
Como passo inicial, é necessário saber se seu produto ou processo de encaixam nos requisitos necessários para ser permitido o processo de patenteamento.
De forma geral, a condição mínima para algo poder ser patenteado é que ele seja industrializável. Ou seja, podemos concluir que ideias abstratas, descobertas científicas e outras ações que não possam ser reproduzidas na indústrias são excluídas da lista.
Assim, solicitar o pedido de patente ao INPI de um carro voador, por exemplo, sem que seja especificado como ele é feito e os processos industriais por trás desse invento, exclui a possibilidade de obter o título de exclusividade sob esse produto.Além disso, o INPI disponibiliza uma lista do que mais não pode ser patenteado, como:
- Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano ou animal;
- Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;
- Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, regras de jogo, plantas de arquitetura;
- Obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;
- Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados;
- Todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
Também, após determinar a possibilidade de patentear seu material, é interessante procurar em plataformas online se alguém não teve uma ideia similar e já iniciou um processo de patenteamento ou já possui o título para isso. Nesse caso, duas dessas plataformas são o próprio INPI (nacional) e Espacenet (internacional).
Desenvolvimento
Como você verá mais à frente, para iniciar o patenteamento de um material, é necessário enviar um documento técnico detalhado sobre a produção e funcionamento desse produto ou processo.
Assim, é imprescindível que seja feita uma análise de viabilidade inicial desse projeto e, além de tudo, testes de fabricação para que seja possível realizar o processo de patenteamento.
Para isso, uma alternativa viável é contratar uma consultoria especializada no desenvolvimento de produtos novos. É comum que esses prestadores de serviços elaborem estudos completos sobre a criação do novo material e, caso necessário, produzam em escalas laboratoriais para validar as pesquisas.
Além disso, você não precisa se preocupar com possíveis roubos de informações e ideias, já que sempre é possível incluir cláusulas de sigilo nos contratos dos projetos.
Início do processo
Após a etapa de desenvolvimento, é possível iniciar o processo de patenteamento online, realizando o pagamento da primeira taxa. É importante ressaltar, porém, que apenas realizar o pedido na plataforma do INPI não concede os direitos de exclusividade industrial sob o material.
Além disso, nesse primeiro ato é necessário enviar um documento técnico com relatório descritivo, desenhos (se houver), quadro reivindicatório, resumo e listagem de sequências (se for um projeto na área de biotecnologia). Também, é necessário apresentar o formulário de Depósito de Pedido de Patente e o comprovante de pagamento da primeira taxa. Não é necessário enviar um protótipo do produto ao Instituto.
Solicitação do exame
Depois de iniciar o processo, como na etapa anterior, é preciso solicitar que o requerimento de patente seja analisado por um examinador. Esse protocolo deve ser realizado em até 36 meses após o começo do patenteamento.
A partir dessa etapa, para que o requerimento seja facilitado e por conta do grande tempo que o processo pode levar até ser concluído, é interessante contratar uma empresa especializada em patenteamento. Assim, eles conseguem acompanhar de forma eficiente o pedido e atuar em quaisquer problemas que venham a ocorrer.
Como esperado, para essa solicitação é necessário realizar o pagamento de outra taxa, que varia de acordo com o pedido. Também, caso seu processo seja recusado, é possível solicitar um recurso mediante o depósito de outra taxa ao INPI.
Carta-patente
Por fim, se seu pedido for aceito, dentro de 60 dias você deve pagar outra taxa e solicitar sua Carta-patente, que é o comprovante de título de exclusividade industrial sob o produto. Esse documento deve conter um número de identificação, título do projeto, prazo de vigência, nome do inventor, reivindicações do pedido e os desenhos (caso tenha).
Com esse documento em mãos e pagando todas as anuidades, é possível manter a patente do produto e usufruir dos benefícios concedidos por ela. A partir desse momento, também, que inicia a contagem da validade do documento.
Benefícios sociais
Os benefícios para o detentor do título da patente são óbvios: é possível desfrutar da exclusividade dos ganhos gerados pelo novo produto. Mas fora isso, existem outras vantagens desse processo?
Como vimos anteriormente, para iniciar seu pedido de patente é necessário enviar um documento detalhado com o conteúdo técnico de produção da novidade, que posteriormente é disponibilizado pelo INPI. Essa publicação, primeiramente, facilita a disseminação de novos conhecimentos pelo país, possibilitando um crescimento geral de indústrias.
Além disso, essa divulgação do processo produtivo proporciona uma disputa tecnológica dentro do país, a fim de serem desenvolvidas novas e melhores técnicas industriais.
E então, tem alguma ideia de produto e quer desenvolvê-lo para patentear e lucrar com a exclusividade de industrialização? Entre em contato com a gente e tire seus projetos do papel!
