Plano de Controle Ambiental: o que é e como elaborá-lo
Como sabemos, se uma indústria possui riscos de contaminar o meio ambiente, é necessário uma adequação perante os órgãos ambientais para que possa operar. Esta adequação vem a partir do Licenciamento Ambiental. Um desses documentos é Licença de Operação, sendo que para obtê-lo é necessário um Plano de Controle Ambiental, ou PCA.
O Plano de Controle Ambiental, em poucas palavras, envolve a apresentação de documentos que evidenciem os impactos ambientais e respectivas soluções do empreendimento. Ao longo deste artigo, vamos lhe apresentar o que é, para que serve e como elaborar um PCA.
Desvendando o PCA: definição e características do documento?
Como já mencionamos no início deste texto, PCA significa Plano de Controle Ambiental. É um documento solicitado pelos órgãos ambientais responsáveis pelo Licenciamento Ambiental para que seja concedido a Licença de Instalação – a segunda etapa do processo de licenciamento.
O Plano de Controle Ambiental tem como objetivo identificar pontos onde a empresa pode impactar o meio ambiente negativamente, como em emissões atmosféricas, degradação do solo e poluição de água, por exemplo. Medidas para que esses impactos sejam minimizados, as chamadas medidas mitigadoras, devem ser elaboradas.
Além de propor medidas para minimizar o impacto negativo, o plano deve conter itens que maximizem o impacto positivo que a instalação do empreendimento possa trazer.
Neste contexto de consequências da instalação do empreendimento, o PCA precisa identificar as interações entre os meios físico, biológico e socioeconômico, onde deve buscar qual é o impacto da instalação do empreendimento no local e arredores.
Este Plano deve conter em quais pontos o estabelecimento está de acordo ou não com as legislações vigentes, no âmbito das três esferas (municipal, estadual e federal). Assim, a indústria que está buscando o Licenciamento Ambiental pode se adequar a todas as exigências legislativas.
Ainda, o PCA precisa identificar as interações entre os meios físico, biológico e socioeconômico, buscando qual é o impacto ambiental da instalação do empreendimento.
Quem precisa do Plano de Controle Ambiental?
O PCA surgiu como necessidade para empresas do ramo de extração mineral, a partir da Resolução CONAMA 009/1990. Contudo, alguns outros tipos de atividades industriais que possam impactar o meio ambiente têm que apresentar essa documentação. Isso varia conforme o órgão ambiental responsável pelo Licenciamento Ambiental solicite. Normalmente, empresas de pequeno e médio porte, que possam impactar, recebem a solicitação da elaboração do PCA.
Como elaborar um Plano de Controle Ambiental?
Agora, vamos te apresentar as partes indispensáveis para que você elabore o seu Plano de Controle Ambiental. Se liga no passo a passo:
Descrição geral do empreendimento
Este item é bem simples. Basta descrever qual a caracterização do empreendimento. Isto é: razão social, endereço, responsáveis técnicos e legais, relato da área útil do empreendimento, descrição da atividade principal da empresa, número de funcionários, jornada de trabalho prevista, consumo de água e de energia mensal, etc.
Diagnóstico ambiental
Aqui, devem ser definidos a AID (Área de Influência Direta) e AII (Área de Influência Indireta). Por definição, a AID é a área ao redor de onde ocorre as atividades industriais. Já a AII é a área afetada pela poluição visual, transportes, poeiras, efluentes, ruídos e vibrações; ou seja, AII é basicamente a vizinhança das instalações do empreendimento.
Aspectos e impactos ambientais
Entra como descrição de aspectos: o consumo de água, a geração de efluentes, as águas superficiais e subterrâneas, o resíduo sólido gerado, as emissões atmosféricas, os ruídos, os vetores que podem transmitir doenças, contaminação do solo, entre outros pontos. Após elencar estes aspectos, eles devem ser relacionados com possíveis impactos ambientais que possam causar.
Medidas mitigadoras
Esta é a parte da qual já falamos ao longo deste artigo, isto é, a etapa onde se propõem medidas preventivas com o intuito de minimizar os possíveis impactos ambientais, previstos no item anterior. Lembramos, mais uma vez, que estas medidas devem estar de acordo com a legislação vigente.
Dispositivos Legais
Neste item, devem ser contidas todas as leis, resoluções e normas utilizadas para a elaboração do PCA. Estas legislações podem ser em qualquer uma das três esferas de atuação (municipal, estadual ou federal).
Equipe responsável
Os responsáveis pelo PCA em questão devem assinar, incluindo seu endereço e área de atuação de cada integrante no programa.
Anexos
Por fim, inclui-se anexos ao PCA. Alguns exemplos de anexos são: ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documentação cartográfica (mapas da localização e vizinhança do empreendimento), licenças de operação das empresas terceirizadas envolvidas na instalação da empresa, etc.
Este é um padrão básico de como elaborar um PCA. Sem dúvidas, as principais partes deste documento são os itens que relacionam os aspectos, impactos e medidas de contenção. Com este relatório, a licença de instalação fica mais perto e aí você pode partir para a última parte do Licenciamento Ambiental: a solicitação da Licença de Operação.
Como a EJEQ pode te ajudar com o Plano de Controle Ambiental?
O Plano de Controle Ambiental é um documento bem específico e técnico. Por isso é muito comum empresas de pequeno e médio porte terem dificuldades para elaborá-lo. Mas calma, a EJEQ pode te ajudar!
Atuamos na área de consultoria ambiental, auxiliando pequenos e médios empresários na elaboração dos documentos necessários para se tirar uma licença ambiental, para que todos os documentos sejam entregues de acordo com as normas para o órgão licenciador local.
Por isso, caso você esteja precisando de ajuda para tirar o licenciamento, entre em contato conosco!
Chegamos ao final de mais um artigo da nossa equipe. Esperamos que tenhamos conseguido auxiliar você a compreender mais sobre o Plano de Controle Ambiental.
Gostou do artigo e quer saber mais sobre as outras etapas de um licenciamento? Entenda aqui quais as principais normas e licenças dentro de um Licenciamento Ambiental.
